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DESIGNA PROCURADOR PARA PRESIDENCIA DA COMISSAO DA SEMPLA. (MEMO 248/01 - PGM-AJC)
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE INTEGRADA POR SERVIDORES.
CONSTITUI AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES PARA OBRAS, SERVICOS E COMPRAS DA SECRETARIA.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE CADASTRAMENTO PARA INSCRICAO DE INTERESSA DOS NO REGISTRO CADASTRAL DA SECRETARIA.
Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo.
APLICA-SE AO HSPM, NO QUE COUBER, A TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVO.
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA PRACA ROOSEVELT, NO 7. SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE LAGEADO, NECESSARIOS A "IMPLANTACAO DE COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE GRAJAU, NECESSARIOS A "IMPLANTACAO DE COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA PELOSORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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